A importância de formalizar um Boletim de Ocorrência em casos de colisão de veículos

Em casos de colisão de veículos, mesmo que não haja vítimas ou feridos, formalizar o Boletim de Ocorrência (BO) é uma etapa fundamental para garantir seus direitos e proteger-se de possíveis transtornos futuros. O BO serve como registro oficial do fato ocorrido, trazendo mais segurança jurídica tanto para o motorista quanto para as seguradoras e demais envolvidos.

Você pode formalizar o seu boletim de ocorrência online em Sergipe através do portal da Delegacia virtual.

Delegacia Virtual do Ministério da Justiça e Segurança Pública

A Delegacia Virtual foi desenvolvida com o objetivo de facilitar o acesso do cidadão ao serviço de registro de ocorrência policial.

Atendendo o cidadão nos Estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.

O que pode ser registrado na delegacia virtual gov.Br

Ocorrências criminais de:

1. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor
2. Ameaça
3. Calúnia
4. Constrangimento ilegal
5. Difamação
6. Estelionato
7. Furto
8. Acidente de trânsito sem vítima
9. Injúria
10. Invasão de dispositivo informático ou telemático
11. Maus tratos a animais
12. Perturbação ao sossego
13. Vias de fato
14. Violação de domicílio

Ocorrências não criminais de:

1. Perda de documentos originais, sendo proibido o registro de perda/extravio de Certificado de Registro de Arma de Fogo, Livros Fiscais e Contábeis e Notas Fiscais;
2. Perda ou extravio de objetos, sendo vedado o registro de ocorrências em caso de perda/extravio de arma de fogo, munições, explosivos, medicamentos ou produtos químicos;
3. Desaparecimento de pessoas;
4. Acidente de trânsito sem vítimas e sem lesões, somente com danos materiais, para fins de ação cível e com dados dos proprietários e veículos envolvidos no acidente, devidamente identificados;
5. Outras comunicações de fatos atípicos para fins cíveis:
   – Boletins de ocorrência de fatos atípicos: o Boletim de Ocorrência de fato atípico (ou chamado de preservação de direitos) é aquele em que o fato noticiado às autoridades não se trata de um fato criminoso e, portanto, não é atribuição da Polícia Civil atuar no caso. Esse BO registrado e validado servirá apenas como uma declaração do cidadão de um fato que, do ponto de vista jurídico-penal, não é criminoso, por isso, esse BO será validado e arquivado imediatamente e não demandará qualquer ação por parte da autoridade policial, exceto os casos de desaparecimento de pessoas.

Tempo de validação do registro

A assessora técnica da Delegacia-Geral informou que, geralmente, o registro é validado em até 48 horas. “Após a validação deste boletim de ocorrência, o sistema encaminha de forma automática um aviso informando sobre a validação da comunicação. O boletim de ocorrência virtual tem o mesmo valor, e a pessoa também está amparado juridicamente”, comunicou.

Nos casos onde não for possível formalizar o boletim de ocorrência de maneira virtual o cidadão pode procurar o serviço de forma presencial, em Aracaju você pode contar com esse serviço 24h:

3ª Delegacia Metropolitana (3ª DM)

Endereço
Avenida Juscelino Kubitschek, S/Nº, Bairro Santos Dumont, Aracaju.

Telefones
98816-6589 (Acorde / Santos Dumont) / 3205-5400 e 3179-4905 (Telefone)

Informações do portal da SSP/SE